Mairo Gregori

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    Comentários

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    Mairo Gregori
    Mairo Gregori
    Comentário · há 5 anos

    Empresas podem requerer a restituição retroativa do PIS e COFINS incidentes em ICMS, como direito líquido e certo. (STF)

    David Teixeira Costa · há 5 anos
    Ótimo trabalho
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    (1)
    David Teixeira Costa, Advogado
    David Teixeira Costa
    Artigo · há 5 anos

    Empresas podem requerer a restituição retroativa do PIS e COFINS incidentes em ICMS, como direito líquido e certo. (STF)

    O plenário do STF determinou que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS passe a valer a partir de 15/3/17, assim, o ICMS destacado na nota é o que deve ser excluído da base de cálculo....
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